Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da Filocekede, dedicado à simulação do futuro eu, economia comportamental e processos de decisão. O documento estabelece os direitos e deveres de quem visita o site, consulta conteúdos, preenche formulários ou participa em actividades associadas. Ao descrevê-los de forma clara, procura-se criar um enquadramento estável e transparente, em que expectativas, limites de responsabilidade e regras de utilização são conhecidos desde o início, reduzindo mal-entendidos e promovendo uma relação equilibrada entre utilizadores e entidade responsável.

Actualizado em 24 Agosto 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site da Filocekede, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. A navegação, o envio de formulários, a subscrição de comunicações ou a participação em actividades relacionadas com simulação do futuro eu pressupõem a concordância com as regras aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto, o utilizador deve abster-se de utilizar o site e de fornecer dados pessoais, podendo, em alternativa, solicitar esclarecimentos adicionais por via dos contactos indicados.

Definições

Ao longo destes Termos e Condições são utilizados alguns conceitos com significado específico, que importa clarificar desde o início para evitar interpretações divergentes. As definições abaixo não pretendem esgotar todas as nuances possíveis, mas estabelecer um quadro de referência comum entre utilizadores e Filocekede. Em caso de conflito entre estas definições e as constantes de contratos particulares, prevalecerá o que for acordado por escrito nesse contexto específico, desde que compatível com a lei aplicável e com normas imperativas em vigor.

• Para efeitos destes Termos e Condições, considera-se utilizador qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ao site da Filocekede, independentemente de ter criado ou não uma relação contratual específica. Incluem-se nesta definição visitantes ocasionais, participantes em sessões de simulação do futuro eu, destinatários de comunicações enviadas através do site e representantes de organizações que interajam com a entidade. A utilização do site por conta de terceiros implica que quem actua dispõe dos poderes necessários para os vincular.
• Entende-se por serviços, em sentido amplo, as actividades relacionadas com simulação do futuro eu, sessões presenciais ou remotas, workshops, programas organizacionais, bem como iniciativas de partilha de conteúdos, como artigos, guias ou webinars. A descrição detalhada de cada formato é fornecida em páginas específicas e em comunicações directas, não devendo ser inferida exclusivamente a partir de referências genéricas presentes neste texto ou noutros materiais informativos disponibilizados online.
• Conteúdos designa todos os textos, imagens, gráficos, ilustrações, vídeos, áudios, marcas, logótipos, ferramentas de simulação, questionários e outros materiais disponibilizados no site ou em suportes associados à Filocekede. Esta definição abrange tanto materiais de acesso público como recursos partilhados em áreas reservadas ou no contexto de projectos específicos, salvo indicação expressa em contrário em contratos ou acordos celebrados com utilizadores ou organizações parceiras.
• Para efeitos deste documento, simulação do futuro eu refere-se ao conjunto de práticas, metodologias e ferramentas utilizadas pela Filocekede para apoiar reflexão e estruturação de decisões com recurso a cenários futuros. Esta expressão não implica qualquer promessa de previsão exacta, desempenho garantido ou resultado económico específico, devendo ser entendida como um enquadramento conceptual e prático para explorar possibilidades, trade-offs e consequências plausíveis em diferentes horizontes temporais.

Utilização do site e dos serviços

O site é disponibilizado tal como se encontra, com a finalidade de fornecer informação sobre simulação do futuro eu e permitir o contacto com a Filocekede para eventual prestação de serviços. O utilizador compromete-se a utilizar as funcionalidades disponíveis de forma diligente, respeitando as instruções fornecidas em cada secção e abstendo-se de qualquer acto que possa prejudicar a estabilidade, segurança ou reputação da plataforma. A Filocekede poderá, sempre que necessário, suspender, limitar ou alterar funcionalidades, temporária ou definitivamente, por motivos técnicos, legais ou operacionais.

Elegibilidade e acesso

O site da Filocekede destina-se a pessoas singulares com capacidade jurídica para contratar e a representantes de entidades que actuem no âmbito das respectivas competências. A participação em determinadas actividades, como sessões de simulação do futuro eu, pode exigir requisitos adicionais, designadamente a aceitação de condições específicas ou a celebração de contratos próprios. Sempre que actividades envolvam temas sensíveis, como decisões com impacto em saúde, recomenda-se que os participantes obtenham aconselhamento profissional adequado, incluindo a orientação do respectivo médico, antes de adoptar mudanças relevantes.

O acesso ao site não está, em princípio, condicionado por idade, mas alguns conteúdos ou serviços podem ser pensados para adultos, em especial quando abordam temas económicos, profissionais ou de bem-estar com impacto prolongado. Em contextos em que se trate de matérias reservadas a maiores de idade, a Filocekede assume que apenas pessoas com idade legalmente exigida participam, cabendo aos utilizadores garantir o cumprimento das normas aplicáveis. Sempre que tal se revele necessário, poderão ser introduzidos avisos adicionais para reforçar estas limitações.

Responsabilidades do utilizador

O uso responsável do site exige que cada utilizador reconheça o seu papel na preservação da segurança, qualidade e fiabilidade do serviço. Para além das utilizações proibidas já descritas, existem deveres positivos que contribuem para um ambiente mais seguro e previsível, tanto para outros utilizadores como para a Filocekede. As responsabilidades abaixo indicadas não afastam a aplicação de normas legais mais exigentes, mas ajudam a traduzir, em linguagem simples, o que é esperado de quem decide utilizar este espaço.

• O utilizador é responsável por garantir que dispõe dos equipamentos, software e ligação à internet necessários para aceder ao site, bem como por assegurar a protecção adequada dos seus dispositivos contra malware e outras ameaças. A Filocekede não se responsabiliza por falhas, incompatibilidades ou vulnerabilidades que resultem de configurações locais fora do seu controlo razoável.
• Cabe ao utilizador avaliar criticamente a informação disponibilizada e decidir se é adequada ao seu contexto antes de tomar decisões relevantes. O site não substitui aconselhamento profissional em áreas reguladas, pelo que se recomenda que decisões com impacto significativo, nomeadamente em matéria económica ou de saúde, sejam discutidas com profissionais qualificados, incluindo a consulta ao respectivo médico quando estejam em causa mudanças de estilo de vida ou utilização de produtos com efeitos fisiológicos.
• Sempre que forneça dados pessoais ou informações sobre terceiros, o utilizador garante que são verdadeiros, exactos e actualizados, e que dispõe da autorização necessária para os partilhar. É igualmente responsável por manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso a áreas reservadas, não devendo transmiti-las a outras pessoas. Qualquer actividade realizada com essas credenciais será, em princípio, atribuída ao respectivo titular.
• Se o utilizador detectar vulnerabilidades de segurança, erros graves ou conteúdos que considere ilícitos ou inadequados, deve informar a Filocekede com brevidade, utilizando os contactos disponíveis. Esta colaboração contribui para a melhoria contínua do serviço e para a protecção de todos os intervenientes. A omissão deliberada de comunicação, quando exista intenção de explorar falhas, pode configurar comportamento ilícito, com as consequências legais daí decorrentes.

Utilizações proibidas

Para preservar a integridade do site e proteger utilizadores, colaboradores e parceiros, é necessário estabelecer limites claros sobre o que não é permitido. As utilizações proibidas descritas abaixo não constituem uma lista exaustiva, mas indicam comportamentos que violam de forma evidente estes Termos e Condições e podem levar à suspensão de acessos, à recusa de prestação de serviços e, quando aplicável, à participação das autoridades competentes.

• É estritamente proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários às normas em vigor em Portugal ou na jurisdição a partir da qual o utilizador acede. Inclui-se, designadamente, a tentativa de aceder a áreas restritas sem autorização, a introdução de código malicioso, a exploração de vulnerabilidades de segurança ou qualquer forma de interferência com o normal funcionamento das infra-estruturas técnicas que suportam o serviço disponibilizado pela Filocekede.
• Não é permitido utilizar o site para difundir conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, segredos comerciais, direitos de personalidade ou outros direitos legalmente protegidos. O utilizador deve abster-se de carregar, partilhar ou enviar materiais que sejam difamatórios, discriminatórios, ofensivos, ameaçadores ou que incitem à violência, bem como qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável em matéria de discurso de ódio ou discriminação.
• É vedada a utilização de mecanismos automatizados, como robots, spiders ou scrapers, para aceder ao site com o propósito de recolher dados em massa, contornar medidas técnicas de protecção ou reproduzir, total ou parcialmente, a estrutura e os conteúdos disponibilizados. Qualquer acesso automatizado deve ser previamente autorizado pela Filocekede e respeitar as instruções fornecidas, incluindo eventuais limitações de frequência, volume de pedidos ou áreas acessíveis.
• O utilizador não deve utilizar o site para fins de envio massivo de mensagens não solicitadas, campanhas de marketing agressivas ou qualquer forma de comunicação que possa ser interpretada como spam. É igualmente proibida a utilização de formulários de contacto para fins alheios ao objecto do site, como tentativas de promoção de produtos ou serviços não relacionados com a simulação do futuro eu ou com temas próximos de economia comportamental e decisão.
• É proibido mascarar a identidade ou a origem das comunicações enviadas através do site, bem como utilizar identidades falsas, dados de terceiros sem autorização ou endereços de contacto que não pertençam ao remetente. Esta conduta compromete a confiança necessária para o funcionamento adequado do serviço e pode constituir infracção legal, sujeita a responsabilidade civil e, em certos casos, criminal.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site da Filocekede, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, ferramentas de simulação, questionários e outros materiais, estão protegidos por direitos de autor e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis. A utilização permitida limita-se à consulta pessoal e não comercial, bem como à impressão ou descarga de excertos para uso privado, desde que não sejam removidas menções de autoria ou avisos de direitos. Qualquer reprodução, distribuição, adaptação, tradução, comunicação pública ou exploração comercial não autorizada destes conteúdos carece de autorização prévia e escrita da Filocekede ou dos titulares dos direitos correspondentes.

Conteúdos fornecidos pelos utilizadores

Em certas áreas do site ou em iniciativas associadas, o utilizador pode ter a possibilidade de submeter comentários, testemunhos, respostas a questionários ou outros contributos. Ao fazê-lo, garante que dispõe dos direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros nem normas legais aplicáveis. Salvo indicação em contrário, o utilizador mantém os direitos de autor sobre o que produz, concedendo à Filocekede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir e, se for o caso, adaptar esses conteúdos para fins relacionados com o funcionamento do site e a comunicação da sua actividade.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso deste site é regulado por uma política de privacidade própria, onde se explicam, em detalhe, que dados são recolhidos, para que fins, com que fundamentos legais e durante quanto tempo. Essa política descreve ainda os direitos que assistem aos titulares dos dados, incluindo acesso, rectificação e apagamento, bem como as medidas de segurança adoptadas para proteger a informação tratada. Consultar a Política de Privacidade

Avisos gerais

Os conteúdos do site têm carácter informativo e visam apoiar reflexão estruturada sobre decisão e futuro eu, não substituindo aconselhamento profissional em áreas reguladas. As secções seguintes detalham limites de responsabilidade, avisos específicos e a forma como exemplos económicos, testemunhos e dados de acompanhamento devem ser lidos, reforçando que resultados podem variar e que qualquer decisão relevante deve ser ponderada com cuidado e, quando apropriado, com apoio especializado.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Filocekede não será responsável por danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, incluindo perda de dados, interrupção de actividade, frustração de expectativas ou decisões tomadas com base na informação disponibilizada. O utilizador reconhece que qualquer decisão relevante deve ser suportada em análise própria e, quando apropriado, em aconselhamento profissional adequado, sabendo que resultados podem variar e que passado desempenho não garante desfechos futuros.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Filocekede, bem como os seus colaboradores e parceiros, de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos ou despesas resultantes do uso indevido do site, da violação destes Termos e Condições ou da infração de direitos de terceiros. Esta obrigação abrange, nomeadamente, situações em que o utilizador introduza conteúdos ilícitos, utilize indevidamente materiais protegidos ou faça uso do site em violação de normas legais aplicáveis na sua jurisdição.

Resolução de litígios

Em caso de desacordo sobre a interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, a Filocekede encoraja uma abordagem gradual à resolução de conflitos. Numa primeira fase, privilegia-se o contacto directo, por escrito, para clarificar posições e procurar um entendimento pragmático. Se tal não for possível, as partes podem considerar mecanismos de mediação ou arbitragem, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes. A escolha da via mais adequada dependerá da natureza do litígio, do seu valor económico e dos interesses em causa para cada parte envolvida.

Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de outra jurisdição que possam ser aplicáveis a utilizadores específicos. Qualquer conflito relativo à interpretação, validade ou execução das presentes disposições será, em princípio, resolvido pelos tribunais portugueses competentes. Nada neste texto afasta direitos que assistam ao consumidor ao abrigo de legislação obrigatória, incluindo normas de protecção de dados e defesa do consumidor em vigor na União Europeia.

Cessação de acesso

A Filocekede pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou cessar o acesso do utilizador ao site, total ou parcialmente, quando exista suspeita razoável de violação destes Termos e Condições, de utilização abusiva ou de risco relevante para a segurança técnica. O utilizador pode, por sua vez, optar por deixar de utilizar o site e solicitar a eliminação de dados pessoais, nos termos previstos na política de privacidade. A cessação do acesso não prejudica direitos ou obrigações já constituídos, incluindo responsabilidades decorrentes de utilizações anteriores.

Alterações aos termos

A Filocekede reserva-se o direito de alterar ou actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, por exemplo para reflectir mudanças legais, ajustes na oferta de serviços ou evolução das funcionalidades do site. Sempre que forem introduzidas modificações relevantes, será actualizada a data de última revisão e, quando adequado, poderão ser destacados avisos adicionais em áreas visíveis do site. A continuação da utilização do site após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações, pelo que se recomenda a leitura periódica deste documento.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão de autoridade competente, tal não afectará a validade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor. Quando possível, a cláusula afectada será interpretada ou ajustada de forma a aproximar-se, tanto quanto permitido pela lei, da intenção original da Filocekede e do equilíbrio contratual pretendido, sem prejuízo dos direitos essenciais do utilizador enquanto consumidor.

Integralidade do acordo

Estes Termos e Condições, complementados pelas políticas específicas referidas neste documento, como a política de privacidade e a política de cookies, constituem o enquadramento geral para o uso do site da Filocekede. Em caso de contratação de serviços específicos, poderão ser celebrados acordos adicionais, que prevalecem sobre este texto na medida em que estabeleçam regras mais detalhadas ou adaptadas ao contexto, desde que não contrariem disposições legais imperativas. Se alguma cláusula contratual particular entrar em conflito com estes Termos, a interpretação deverá procurar harmonizar ambos os instrumentos de forma razoável.

Contactos

Questões relacionadas com estes Termos e Condições, incluindo pedidos de clarificação, comentários sobre a sua aplicação prática ou sugestões de melhoria, podem ser dirigidas à Filocekede através dos contactos habituais. Recomenda-se que o utilizador identifique de forma clara a disposição em causa e o contexto da dúvida, para permitir uma resposta mais precisa. A entidade procurará responder num prazo razoável, sem prejuízo de eventuais obrigações legais específicas que imponham prazos mais curtos ou procedimentos formais distintos.

Data de entrada em vigor: 24 Agosto 2026

Versão: 1.0